A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TRF DA 5ª REGIÃO.

<p>Analisa-se a judicialização das políticas públicas de saúde na justiça federal, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª região. Trata-se de um estudo de caráter descritivo e exploratório, de natureza qualitativa e quanti...

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Bibliographic Details
Main Authors: Daniela Veloso Passos, Valéria Bastos Gomes
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2017-11-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
SUS
Online Access:http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/168