Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira
O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da legislação brasileira do período de 1890 a 2001, sobre os d...
Main Authors: | BRITO, Emanuele Seicenti dE, VENTURA, Carla Aparecida Arena |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de São Paulo
2012-07-01
|
Series: | Revista de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56228/59440 |
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