Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação, aplicação do direito e o ativismo judicial
Demandas judiciais, por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos, multiplicam-se, e o Poder Judiciário, reiteradamente, tem proferido decisões em que avalia determinados parâmetros (questões controvertidas), que surgiram de forma natural das teses expostas em juízo, julgando...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Nove de Julho
2009-07-01
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Series: | Prisma Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/1498/1329 |