A concretização dos direitos fundamentais do idoso no ambiente do neoconstitucionalismo: uma análise do benefício de prestação continuada (BPC)
O presente texto tem por objetivo demonstrar que o constitucionalismo do Estado Constitucional contemporâneo, que tem sido designado como neoconstitucionalismo, constitui um ambiente favorável à concretização dos direitos fundamentais dos idosos, notadamente pela atuação do Poder Judiciário. Por mei...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2012-04-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/94 |