Do direito à educação e da sua circunstância: reflexões sobre educação em democracia e seus obstáculos

O direito à educação é um direito não apenas constitucionalmente consagrado e, como tal, um direito fundamental positivo, mas também um direito natural, decorrente da natureza das coisas e da necessidade vital de aperfeiçoamento da Pessoa. Ao contrário de alguns direitos que são concebidos como mera...

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Bibliographic Details
Main Author: Paulo Ferreira da Cunha
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Minho 2016-06-01
Series:Revista Lusófona de Estudos Culturais
Subjects:
Online Access:https://rlec.pt/index.php/rlec/article/view/1803