A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios

A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios

O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.

Bibliographic Details
Main Authors: Rogério Gesta Leal, Denise Bittencourt Friedrich
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2014-12-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/40519
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