OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica. O texto apresenta a transição histórica das doutrinas do Direito do Menor e da Situação Irregular p...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2015-09-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8780 |