O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul

A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional...

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Bibliographic Details
Main Authors: Kellcia Rezende Souza, Maria Teresa Miceli Kerbauy, Rosalina Dantas da Silva
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista 2020-07-01
Series:Política e Gestão Educacional
Subjects:
Online Access:https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13782