O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul
A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual Paulista
2020-07-01
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Series: | Política e Gestão Educacional |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13782 |