Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil)
DUAS são as condições da justiça constitucional: uma de caráter jurídico-formal (teórica); outra de caráter político-substancial (pragmática). Cresce a relevância do controle da constitucionalidade, pois ela é uma premissa da democracia. Daí a necessidade do estabelecimento de uma instância neutra,...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2004-08-01
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| Series: | Estudos Avançados |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000200007 |