INDICADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – BRASIL

Objetivo do estudo é fundamentar juridicamente os indicadores que compõem o Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA), visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. A metodologia deste estudo foi realizada mediante pesquisa documen...

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Bibliographic Details
Main Authors: Vladimir Sérgio de Aquino Souto, Régia Lúcia Lopes
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte 2019-12-01
Series:Holos
Subjects:
Online Access:http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/9186