A questão prioritária de constitucionalidade do direito francês
RESUMO: O modelo francês serviu por anos como único exemplo no qual o controle de constitucionalidade era realizado de maneira preventiva. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional com o intuito de modernizar as instituições políticas da França, na qual estava incluída a criação do controle de co...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
2018-06-01
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| Series: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/13057 |