A multiparentalidade como consequência da reprodução humana assistida: aspectos gerais e efeitos jurídicos
O presente artigo analisa a reprodução humana assistida sobre a ótica dos três dispositivos que a regulam: a Resolução CFM nº 2.168/2017, o Provimento nº 63/2017, do CNJ, e o Código Civil. Com base neles, se extrai as principais implicações jurídicas que interessam ao direito de filiação. Assim, atr...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2019-08-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2063 |
| Summary: | O presente artigo analisa a reprodução humana assistida sobre a ótica dos três dispositivos que a regulam: a Resolução CFM nº 2.168/2017, o Provimento nº 63/2017, do CNJ, e o Código Civil. Com base neles, se extrai as principais implicações jurídicas que interessam ao direito de filiação. Assim, através de um diálogo entre diversos doutrinadores e pensadores do tema, se estuda a questão do direito à origem genética, da socioafetividade e da multiparentalidade, tendo como finalidade demonstrar a possibilidade de conexão entre eles e os efeitos jurídicos decorrentes. Em relação a metodologia, tem-se que, quanto: a área de conhecimento, é relativa as Ciências Sociais Aplicadas; aos fins, é exploratória; aos meios, é documental e bibliográfica; a abordagem, é qualitativa; a natureza, é aplicada e, ao método, é dedutiva.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |