O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça
O texto analisa o papel do processo civil como instrumento para concretização de direitos fundamentais, neles incluído o de acesso à justiça. Trata das tutelas jurídica e jurisdicional dos direitos fundamentais no modelo estatal vigente, com destaque à necessidade de busca de meios que garantam efet...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2011-12-01
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| Series: | Scientia Iuris |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/9975 |