Princípio da Dignidade Humana versus processo equitativo
Neste comentário, faz-se uma análise de um acordão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE), em que discute-se o confronto de direitos fundamentais, notadamente o princípio da dignidade humana e da garantia de um processo equitativo. A questão foi encaminhada ao TJUE pelo Tribunal...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-06-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/53494 |