Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória

Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua...

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Bibliographic Details
Main Authors: Antonio José Maristrello Porto, Bianca Borges Medeiros Pavão, Rafaela Nogueira
Format: Article
Language:English
Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2019-09-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23968