Direito médico à objeção de consciência e a recusa em realizar procedimentos de reprodução assistida em casais homossexuais: a discriminação travestida de direito

O presente artigo debate o direito à objeção de consciência médica e a eventual recusa em realizar procedimentos em pessoas ou casais homossexuais. O direito à objeção de consciência médica, em que pese não tratado na legislação stricto sensu, é reconhecido pelo Código de Ética Médica como direito m...

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Bibliographic Details
Main Authors: Igor de Lucena Mascarenhas, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, Ana Carla Harmatiuk Matos
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2021-09-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/754