Tempo e direito na construção da saúde
De acordo com as tendências atuais da dogmática constitucionalista brasileira, a saúde, no direito, resta centralizada nas discussões de eficácia da norma e de suas consequências interpretativas no interior do sistema jurídico. O propósito deste estudo é o de verificar as relações entre tempo e dir...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de São Paulo
2015-04-01
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Series: | Revista de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/97327 |