Tempo e direito na construção da saúde

De acordo com as tendências atuais da dogmática constitucionalista brasileira, a saúde, no direito, resta centralizada nas discussões de eficácia da norma e de suas consequências interpretativas no interior do sistema jurídico. O propósito deste estudo é o de verificar as relações entre tempo e dir...

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Bibliographic Details
Main Author: Germano André Doerdelein Schwartz
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2015-04-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/97327