O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA
O estudo visa analisar o conflito entre as correntes positivistas e pós-positivistas conforme a prática do judiciário brasileiro. Compreende-se que o positivismo normativo não apresenta incompatibilidade teórica com a discricionariedade do juiz, restando às teorias pós positivistas atribuir limites...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-06-01
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| Series: | Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1846 |