Insegurança alimentar como fato do produto: aportes dogmáticos e empíricos para um conceito disputado

O presente artigo se propõe a analisar as consequências jurídicas da insegurança alimentar. A insegurança alimentar é uma inadequação dos produtos alimentícios para o consumo humano, assim colocados no mercado, resultando na aquisição de alimentos que atingem a incolumidade do consumidor. A partir d...

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Bibliographic Details
Main Authors: Eduardo Gomes Cañada, Flavia Trentini
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2021-05-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/708