Insegurança alimentar como fato do produto: aportes dogmáticos e empíricos para um conceito disputado
O presente artigo se propõe a analisar as consequências jurídicas da insegurança alimentar. A insegurança alimentar é uma inadequação dos produtos alimentícios para o consumo humano, assim colocados no mercado, resultando na aquisição de alimentos que atingem a incolumidade do consumidor. A partir d...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Civilistica.com
2021-05-01
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Series: | Civilistica.com |
Subjects: | |
Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/708 |