Direito e Restos Humanos: uma hipótese para o enfrentamento jurídico-penal da tortura no Brasil

O trabalho discute o problema da tortura no Brasil a partir de uma perspectiva empírica e de uma abordagem funcionalista, analisando a reduzida efetividade do sistema jurídico penal para filtrar episódios de violência policial. A partir da análise de 43 processos criminais e de entrevistas com 12 pr...

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Bibliographic Details
Main Author: Pedro Rubim Borges Fortes
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2014-01-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
Online Access:http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/7