CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: ANÁLISE DO TRATAMENTO DADO A PARTICIPAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988.

O controle social em Saúde é exercido por meio das Conferências e dos Conselhos. As Conferências remontam a década de 30 do século vinte, porém, foi somente a partir da promulgação da CRFB/1988 que assumiram o caráter de espaço público. O artigo objetiva analisar, com base nos relatórios finais das...

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Bibliographic Details
Main Authors: Michel Belmiro Ilibio, Reginaldo de Souza Vieira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
Series:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Subjects:
SUS
Online Access:http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1937