Licitação sustentável em concessão de energias renováveis

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a realização do desenvolvimento nacional sustentável nas concessões públicas de energias renováveis. Para isso será abordado o instituto da licitação e a alteração da lei 8.666/93 pela lei 12.349/2010, que passou a ter o desenvolvimento sustentável co...

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Bibliographic Details
Main Author: Rafael Isaac de Almeida Coelho
Format: Article
Language:English
Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2014-07-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6101