O asseguramento dos direitos sociais a partir da política de Assistência Social para populações em situação de rua = Ensuring social rights based on the Social Assistance policy for homeless people
Este texto tem por objetivo apresentar, na trajetória histórica brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, os processos e o asseguramento dos direitos da população em situação de rua, sob a perspectiva da política pública de Assistência Social. A partir do arcabouço legal, aponta a restrição...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2020-01-01
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Series: | Textos & Contextos (Porto Alegre) |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/37189/26282 |