A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental

• Main Authors: Marcelo Antonio Theodoro, Laís Batistuta Silva
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2016-08-01
• Series: Revista Videre
• Subjects: Responsabilidade civil do Estado. Omissão. Dano ambiental.
• Online Access: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4730

Este trabalho visa estudar as omissões do Estado que contribuem para a ocorrência de degradações ambientais e o modelo sob o qual se dá a consequente responsabilidade civil. Para tanto, foi estudada a questão da responsabilidade civil do Estado por omissão, primeiro tendo em vista a regra geral no direito brasileiro, para depois se analisar a hipótese da omissão estatal com relação as tarefas de proteção ambiental. O ordenamento brasileiro, as doutrinas e decisões de tribunais serviram de subsídios na demonstração da necessidade da imputação de responsabilidade pelo modelo objetivo em solidariedade ao empreendedor. Diante da possibilidade de imputação de dupla onerosidade à sociedade por meio da responsabilidade solidária, se buscou sua mitigação por meio de algumas alternativas de tratamento diferenciado na execução.