Ação de interdito proibitório e a aplicação do princípio da proporcionalidade no juízo das condições da ação: colisão entre os direitos fundamentais de greve e de livre iniciativa
Se por longos anos a grande questão jurídica envolvendo a ação de interdito proibitório nos conflitos de greve referia-se à existência ou não de competência material trabalhista para processar e julgar as ações possessórias oriundas do movimento paredista, por certo, superada essa questão técnica qu...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2015-12-01
|
Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
Subjects: | |
Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/710 |