O instituto da súmula vinculante e a teoria da separação dos poderes
Neste trabalho, demonstra-se como um olhar mais detido de outra ciência pode ser de extrema utilidade para as Ciências Jurídicas. Nosso objetivo foi analisar o propalado desequilíbrio entre os poderes que a adoção do instituto das súmulas vinculantes traria ao aparato constitucional brasileiro. Por...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2008-12-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/1254 |