Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro

Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pe...

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Bibliographic Details
Main Authors: André Saddy, Igor Giuberti Pinto
Format: Article
Language:English
Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2017-11-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16424