Direito e desenvolvimento: a política dos órgãos gestores ministério público-pb voltada para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica gramame-mumbaba
O presente artigo aborda a utilização indevida das águas da bacia hidrográfica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da região e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a política desempenhada pelos órgãos gestores sob a supervisão do Ministério Público do...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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Series: | Direito e Desenvolvimento |
Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/133 |