O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil
O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo dos dispositivos da Constituição da Repúblic...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2010-12-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942 |