A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos pri...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2018-12-01
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Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/7598 |