O reconhecimento extrajudicial da usucapião no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil brasileiro introduziu uma modalidade geral contemporânea de reconhecimento extrajudicial da usucapião, continuando uma tendência legislativa recente de simplificação de litígios e dispensa da via judicial. Essa variante já existia em casos especiais no direito brasile...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2016-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/261 |