A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade
O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de ações ano a ano. Este cenário tem gerado debates acerca do alcance deste inquestionável direito fundamental e suas repercussões na administração judiciária e nos orçamentos públicos. O presente trabalho...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de São Paulo
2015-03-01
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Series: | Revista de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100025/98615 |