PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Vale do Paraíba
2017-01-01
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| Series: | Revista UniVap |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/785 |