Autonomia privada e direitos reais: redimensionamento dos princípios da taxatividade e da tipicidade no direito brasileiro
O presente artigo tem por objetivo examinar o atual papel desempenhado pelos princípios da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, o que é feito a partir da análise de três eixos fundamentais: (i) merecimento de tutela e valoração dos direitos reais; (ii) autonomia privada e conteúdo dos di...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2016-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/267 |