Teoria da aparência e confiança na pós-modernidade: a tutela dos consumidores

A distinção entre aparência e realidade leva inevitavelmente a discussão se os fatos devem se submeter ao direito ou se o direito deve se adaptar aos fatos. Nesse contexto, a teoria da aparência serve para solucionar o impasse, e acertadamente posicionar que deve prevalecer a situação de fato, ou se...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fernanda Sabrinni Pereira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Uberlândia 2010-12-01
Series:Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
Subjects:
Online Access:http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18409