O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822

Bibliographic Details
Main Author: Jairdilson da Paz Silva
Format: Article
Language:deu
Published: UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul) 2016-09-01
Series:Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
Online Access:http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/61682/38149