Considerações sobre o processo de enquadramento de corpos de água
RESUMO Previsto na Lei nº 9.433/97 e em legislações estaduais de recursos hídricos, o enquadramento de corpos de água segundo seus usos preponderantes tem sido aplicado em diversas bacias hidrográficas brasileiras. Por ser de uso relativamente recente, pairam muitas dúvidas em detalhes de sua efetiv...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Brazilian Association of Sanitary and Environmental Engineering
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| Series: | Engenharia Sanitaria e Ambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-41522019000200261&lng=en&tlng=en |