Mandado de injunção e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
Este artigo tem por finalidade o estudo do mandado de injunção, um novo remédio constitucional que surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, criado como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2014-10-01
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| Series: | Revista Videre |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/2341 |