Aspectos constitucionais da responsabilidade civil do incapaz
A proposta do artigo é registrar a evolução do tema responsabilidade civil do incapaz, a fim de melhor compreendê-lo atualmente. Destaca-se a insuficiência de um estudo restrito às normas do Código Civil e propõe-se o seu desenvolvimento em um cenário onde a Constituição ocupa a posição central das...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2012-08-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/152 |