O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva
RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Editora 34
2019-05-01
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Series: | Brazilian Journal of Political Economy |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572019000200006&lng=en&tlng=en |