O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva

O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva

RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra...

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Bibliographic Details
Main Authors: PEDRO FANDIÑO, CELIA LESSA KERSTENETZKY
Format: Article
Language:English
Published: Editora 34 2019-05-01
Series:Brazilian Journal of Political Economy
Subjects:
Brazilian 1988 Constitution
constitutional paradox
progressive taxation
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572019000200006&lng=en&tlng=en
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description RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorreu da ausência de uma proposta tecnicamente consistente de tributação progressiva - o que não permite descartar a hipótese política: “gastos sociais, sim, mas tributação progressiva, não”.
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