Concorrência e desenvolvimento: contributos da extrafiscalidade da tributação

Cada vez mais a concorrência no mercado internacional define os rumos do desenvolvimento dos países. Nesse contexto, tem- se intensificado a importância do uso da tributação como meio de intervenção do Estado na economia. A extrafiscalidade é uma das formas por meio da qual o Direito Tributário pode...

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Bibliographic Details
Main Authors: Ana Paula Basso, Rodrigo Lucas C. Santos
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 2017-05-01
Series:Direito e Desenvolvimento
Online Access:https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/194