ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O DIREITO CONSTITUCIONAL
Este artigo discorre sobre questões do direito constitucional e sua aplicação na gestãio de águas subterrâneas e temas como dominialidade e águas minerais.
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
2008-09-01
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Series: | Revista Águas Subterrâneas |
Subjects: | |
Online Access: | https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23312 |