ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O DIREITO CONSTITUCIONAL

Este artigo discorre sobre questões do direito constitucional e sua aplicação na gestãio de águas subterrâneas e temas como dominialidade e águas minerais.

Bibliographic Details
Main Authors: Francis Priscilla Vargas Hager, Marcelo Lopes D’almeida
Format: Article
Language:English
Published: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas 2008-09-01
Series:Revista Águas Subterrâneas
Subjects:
Online Access:https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23312