Mínimo existencial, acesso à justiça e defensoria pública: algumas aproximações
O presente artigo estuda o acesso à justiça como elemento do mínimo essencial e a Defensoria Pública como Instituição responsável pela concretização desse direito fundamental. Inicialmente, vê-se como o mínimo existencial é tratado na doutrina e na Jurisprudência. Em seguida, analisa-se o tratamento...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2014-02-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/403 |