Participação popular na reforma constitucional: estudo comparado entre Brasil e Bolívia
RESUMO: Entre as diversas nações que compõem o constitucionalismo sul-americano, no presente estudo, busca-se analisar os mecanismos de participação popular no âmbito do processo legislativo especial referente às emendas ao texto constitucional de dois países específicos, quais sejam, o Brasil e a B...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
2017-11-01
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| Series: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/10440 |