Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?

A Lei n. 8.080/1990 que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui no seu texto a Vigilância Epidemiológica/VE, ampliando o seu conceito. Todavia, legalmente este campo da saúde pública permanece subordinado à Lei n. 6.259/1975. Projetos de Lei vêm sendo elaborados para substituir esta última; poré...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maria Glória Teixeira, Maria da Conceição N. Costa, Itana Viana, Jairnilson Silva Paim
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2009-10-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13166