Aplicação do princípio do melhor interesse da criança pelo Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2018
No presente trabalho examina-se o conjunto de 20 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que, no período de 2001 a fevereiro de 2018, citam o princípio do melhor interesse da criança como apoio decisório, segundo pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal. O escopo do trabalho foi verificar se há un...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2018-08-01
|
| Series: | Espaço Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17052 |