Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal

RESUMO:  Este trabalho tem como objeto de análise a comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal. Inicialmente, apresenta algumas características da história, da evolução e dos atuais métodos de direito comparado, para apontar o método utilizado. Utiliza o método funcional para ef...

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Bibliographic Details
Main Author: João Hélio Ferreira Pes
Format: Article
Language:English
Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-06-01
Series:Teoria Jurídica Contemporânea
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/13428