O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

• Main Author: Luiz Henrique Diniz Araújo
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Paraná 2018-01-01
• Series: Revista de Investigações Constitucionais
• Subjects: ativismo judicial; constrangimentos; precedentes; incrementalismo; supremo tribunal federal.
• Online Access: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/56088

O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes. Partindo dessa constatação, passa a analisar limites práticos (limites a posteriori) ao ativismo, como a interpretação evolutiva (incrementalismo) e o respeito aos precedentes. Em sua parte final, o trabalho analisa um julgamento emblemáticos do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-o com o significado de ativismo judicial exposto, bem como com a aplicação prática dos constrangimentos a posteriori.