INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA EFETIVA
O objetivo do presente estudo é discorrer sobre os instrumentos de proteção internacional aos povos indígenas como forma de garantir a autonomia e a cultura destes povos. Apesar de não proporcionarem a proteção ideal, os tratados e convenções internacionais constituem a mais importante ferramenta pa...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Faculdade Evangélica de Goianéisa
2019-05-01
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| Series: | Revista Científic@ |
| Online Access: | http://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/cientifica/article/view/3711 |